Termos de Utilização - Condições Gerais

1. Titularidade

A FACCIA (doravante “FACCIA”) com sede na Rua Xavier de Araújo, Edificio Laranjeiras Plaza, 1600-266 LISBOA, com o capital social de 300,000,00€, titular do número de pessoa colectiva 504 967 053 é a sociedade responsável pelo conteúdo deste website, com o endereço www.faccia.pt (doravante “faccia.pt”).

A FACCIA encontra-se sujeita à supervisão da entidade Reguladora de Saúde, estando registada junto desta entidade estando autorizada a prestar cuidados médicos de Saúde

2. Objecto

O website “faccia.pt” é um sítio disponibilizado pela FACCIA através da internet que permite aos seus visitantes e/ou utilizadores aceder a informação relativa à actividade por si desenvolvida.

3. Conteúdos e Informação

A informação contida em “faccia.pt” destina-se, em exclusivo, à informação dos visitantes e/ou utilizadores e não pretende substituir o conselho médico profissional adaptado à sua situação individual, pelo que não dispensa a consulta do profissional médico e da sua equipa. 
Não são imputáveis à FACCIA quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir directa ou indirectamente da utilização da informação disponibilizada, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação, recomendando-se o recurso a profissionais especializados na resolução de qualquer situação particular.

A FACCIA desenvolve todos os esforços no sentido de zelar pela promoção, a qualidade, a exactidão, o rigor e a actualidade da informação disponibilizada, não garantindo, contudo, a actualidade, veracidade, exactidão e inexistência de erros, quando tal informação provenha de terceiros.

A FACCIA reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no website.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos do “faccia.pt” incluindo informações, ferramentas, web design, marcas e direitos de autor, e em geral qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site no seu conjunto como obra artística multimédia são da exclusiva titularidade da FACCIA, exceptuando-se os conteúdos de fornecimento externo, devidamente assinalados como tal.

A FACCIA autoriza os visitantes e/ou utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e/ou elementos incluídos no website exclusivamente para uso pessoal, desde que se indique a origem e/ou autor dos mesmos e que seja reproduzido o símbolo do copyright e/ou notas de propriedade intelectual dos seus titulares.

Fica terminantemente proibida a utilização de tais elementos, sua reprodução, comunicação e/ou distribuição com fins comerciais ou lucrativos, assim como a sua modificação, alteração ou descompilação.

Para qualquer outro uso, distinto dos expressamente permitidos, será necessário obter o consentimento prévio por escrito da FACCIA dos direitos em questão.

5. Utilizadores

O acesso ao website é livre e gratuito.

O acesso ao “faccia.pt” pode ser efectuado de duas formas distintas:

a) na qualidade de visitante, encontrando-se o acesso neste caso limitado à consulta das áreas para o efeito disponibilizadas pela FACCIA;

b) na qualidade de utilizador registado, passando nesta situação o utilizador a poder aceder a funcionalidades específicas que não estão disponíveis aos visitantes;


O acesso do(s) utilizador(es) registado(s) processa-se através da inserção de elementos de identificação pessoais e intransmissíveis, disponibilizados pela FACCIA.

A FACCIA apenas procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizador(es) registado(s) para efeitos de acesso a “faccia.pt”. São a todo o tempo assegurados aos titulares dos dados os direitos de acesso e rectificação previstos na lei, bastando para o efeito entrar em contacto com a FACCIA através dos seguintes contactos:


- Linha de apoio à FACCIA: (Atendimento das 9h às 18h de 2ª a 6ª feira)

- Contacto telefónico: 

- Correio electrónico:

A FACCIA reserva-se o direito de, em qualquer momento e/ou circunstância, sem necessidade de aviso prévio, alterar as condições em que tal acesso se processará, bem como modificar e eliminar o seu conteúdo.

O(s) utilizador(es) registado(s) obriga(m)-se a não permitir a utilização por terceiros dos seus elementos de identificação fornecidos pela FACCIA, assumindo os riscos inerentes à sua divulgação.

A utilização do serviço presume-se efectuada pelos utilizador(es) registado(s), não sendo exigível à FACCIA verificar a sua identidade. Se o(s) utilizador(es) registado(s) tiver(em) razão para crer que terceiros têm conhecimento dos seus elementos de identificação, deve(m) entrar de imediato em contacto com a FACCIA para que se proceda ao bloqueio dos mesmos.



6. Condições de Utilização

Os visitantes e/ou utilizadores comprometem-se a fazer um uso adequado e lícito do website bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento, com os presentes Termos de Utilização, e de forma ética e socialmente responsável. Os visitantes e/ou utilizadores deverão abster-se de:

a) Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do website e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nos presentes Termos de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático;
b) Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do website, sem cumprir as condições exigidas para o dito acesso;
c) Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do website, dos seus fornecedores ou de terceiros;
d) Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam susceptíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da FACCIA;
e) Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da FACCIA, terceiros, e outros utilizadores;
f) Introduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que exista autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
g) Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual e demais dados identificativos dos direitos da FACCIA ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de protecção ou qualquer mecanismo de informação que se possa inserir nos conteúdos;
h) Obter ou tentar obter os conteúdos, empregando para isso meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, se tenham posto à disposição para este efeito ou se tenham indicado expressamente nas páginas web onde se encontrem os conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na internet de forma a impedir a existência de um risco de dano ou a inutilização do website e/ou dos conteúdos.
i) Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o visitante e/ou utilizador compromete-se nomeadamente a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que seja contrário às leis, à moral, à ordem pública e, em geral, a fazer um uso conforme aos presentes Termos de Utilização.

7. Responsabilidade por Funcionamento

Devido à natureza do meio Internet, o “faccia.pt” está sujeito a desconexões, interferências ou outras anomalias, estranhas à FACCIA. Os visitantes e/ou utilizadores aceitam que nenhuma responsabilidade possa ser imputada à FACCIA relativamente a eventuais danos decorrentes de tais eventos.



A FACCIA não garante o acesso continuado, nem a correcta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informação contida nas páginas do website da FACCIA, que possam vir a ser impedidos, dificultados ou interrompidos por factores ou circunstâncias que estejam fora do seu controle.

A FACCIA não garante que o acesso ao website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

A FACCIA não garante a imunidade do seu website a ataques de hackers ou vírus.

8. Responsabilidade por Danos e Prejuízos

A FACCIA não é responsável por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou gastos, resultantes de:

a) Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema electrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controle da FACCIA;
b) Impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos;
c) Intromissões ilegítimas mediante o uso de softwares de intrusão (malware e spyware) de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou qualquer outro;
d) Abuso indevido ou inadequado das páginas web da FACCIA;
e) Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do Browser ou pelo uso de versões não actualizadas do mesmo. 
f) Da utilização dos serviços e dos conteúdos por parte dos visitantes e/ou utilizadores ou que possam dever-se à falta de veracidade, actualização, plenitude e/ou autenticidade da informação que os utilizadores prestam sobre si próprios
g) Da utilização da identidade de um utilizador por um terceiro em qualquer tipo de comunicação realizada através do website.

9. Compatibilidade com diversos suportes/dispositivos

A FACCIA não garante que o “faccia.pt” funcione correctamente em todos os dispositivos móveis e respectivas configurações, não se comprometendo a desenvolver conteúdos que se ajustem a todos os dispositivos existentes no mercado.



10. Aceitação dos Termos de Utilização

A utilização do “faccia.pt” pelos visitantes e/ou utilizadores significa que este(s) declara(m) e garante(m) que le(ram) e aceita(m) cumprir os presentes Termos de Utilização, regendo-se a sua relação com FACCIA pelos referidos Termos e pela legislação aplicável a este sector de actividade.

Ao usar este website, está a aceitar a utilização de cookies para análise, conteúdo personalizado e apresentação de anúncios.