Política de Privacidade

A Faccia, Cirurgia Plástica e Maxilo-facial, Lda, doravante FACCIA, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

A FACCIA procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:Informação a utentes sobre a FACCIA: nome, telefone e endereço de correio eletrónico;
- Prestação de serviços de saúde: nome, morada, telefone, endereço de correio eletrónico, dados do documento de identificação, plano ou seguro de saúde, número de beneficiário ou apólice, seguradora, dados de saúde, nomeadamente os que integram o questionário clínico da FACCIA e outros dados necessários à prestação de cuidados de saúde, quando procede à marcação de consultas através do website, do atendimento, ou diretamente na FACCIA; e
- Faturação de consultas, tratamentos e exames realizados na FACCIA: nome, morada, número de identificação fiscal, seguradora, nº de beneficiário, plano de saúde quando utiliza um plano ou seguro de saúde para faturação dos tratamentos efetuados..A FACCIA apenas tratará dados de menores ou incapazes, após consentimento de quem exerce o poder paternal ou o respetivo tutor.
A FACCIA assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:
a) Correio electrónico;
b) Website;
c) Chamadas telefónicas e
d)Presencialmente.

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela FACCIA ou pelas entidades por esta subcontratadas.

Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a FACCIA poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a FACCIA informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Os seus dados destinam-se a integrar um ficheiro de dados pessoais que a FACCIA poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades:
a) Pedidos de simulação de valores de intervenção cirúrgica;
b) Pedidos de informações gerais sobre procedimentos ou técnicas jurídicas;
c) Marcação de consultas e exames;
d) Prestação de cuidados de saúde e constituição de processo clínico;
e) Envio de resultados de exames e análises;
f) Faturação, devoluções e verificação dos meios de pagamento;
g) Marketing – fornecimento das informações sobre a FACCIA nomeadamente notícias e oportunidades que poderão ser do interesse do utente;
h) Gestão de reclamações e de apoio ao utente;
i) Agenda e pedido de contactos;
j) Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;
k) Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas.

Para a prossecução das finalidades acima identificadas a FACCIA poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.

Os tratamentos associados às finalidades das alíneas a) a b) têm por fundamento diligências pré-contratuais.

Os tratamentos associados às finalidades das alíneas c) a f) têm por fundamento a relação contratual que se estabelece entre si e a empresa.

Os tratamentos associados à finalidades da alínea g) tem por fundamento o seu consentimento, ou o interesse legítimo se já for nosso utente. Neste último caso terá sempre a possibilidade de se opor, em cada comunicação de marketing que lhe seja enviada à receção de novas comunicações

Os tratamentos associados às finalidades h) e j) têm por fundamento o cumprimento de obrigações legais.

Os tratamentos associados às finalidades g) (nos casos em que seja nosso utente) e i) e k) têm por fundamento interesses legítimos da FACCIA.

Os dados recolhidos e detidos pela FACCIA poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
a) Entidades do grupo em que a FACCIA está inserida;
b) Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Entidade Reguladora de Saúde, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde;
c) Seguradoras e Subsistemas de Saúde;
d) Profissionais de Saúde;
e) Empresas de recrutamento e seleção;
f) Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da FACCIA e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

Nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe os seguintes direitos:
- Direito de acesso: aos titulares dos dados o direito a saber se estão, ou não, a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito;
- Direito de retificação: é assegurado aos titulares dos dados o direito a obterem a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.
- Direito de oposição: é assegurado aos titulares dos dados, o direito de se oporem em qualquer altura ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. A FACCIA cessará imediatamente o tratamento, a não ser que apresente razões ponderosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdade dos titulares dos dados, ou, por razões de exercício de defesa num processo judicial;
- Direito de limitação: é garantido o direito de limitar a forma como tratamos os dados pessoais recolhidos;
- Direito ao apagamento: é garantido que dentro das exceções estabelecidas por lei, os titulares dos dados pessoais têm o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:    
      - Os dados não sejam mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou tratados;
      - O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;
      - O titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados e/ou de profiling;
      - Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.
- Direito à portabilidade: o titular dos dados poderá obter e reutilizar os seus dados para fins próprios. Quanto ao processo clínico serão aplicadas as regras de sigilo inerentes à prestação de serviços de saúde.
- Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comunicação Nacional da Proteção de Dados.  

Conferimos-lhe também o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente.
 
O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico dpo@faccia.pt ou morada Rua Xavier de Araújo - Ed. Laranjeiras Plaza A/B 1600-226 LISBOA.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

A FACCIA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
 
A FACCIA exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.
 
Não obstante as medidas de segurança praticadas pela FACCIA o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança, adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

A FACCIA reconhece que poderá comunicar dados dos Utilizadores/Utentes no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.
 
A FACCIA poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a FACCIA cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
 
O uso das redes sociais da FACCIA poderá implicar transmissão de dados para os prestadores de serviços das redes sociais, os quais podem estar sedeados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. A FACCIA não se responsabiliza pelos dados que o utilizador disponibilizar nas redes sociais.

A FACCIA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.

A FACCIA encontra-se sujeita à supervisão da entidade Reguladora de Saúde, estando registada junto desta entidade estando autorizada a prestar cuidados médicos de Saúde com o Registo ERS 10817 de 24.09.2006 e Licença de Funcionamento ERS 8854/2014 de 17.11.20214 > O estabelecimento  Centro Clínico e Cirúrgico tem Registo ERS E123887 de 20.10.2014 e Licença de Funcionamento ERS 8854/2014 de 17.11.20214